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Termos de vendas

Estes termos e condições (os Termos) regem a sua compra dos Produtos (conforme definido abaixo). Leia estes Termos atentamente.

Ao fazer uma Encomenda (conforme definido abaixo) no Site Web ou uma compra de produtos através do Site Web, concorda estar vinculado por estes Termos. Se não concorda com a totalidade das condições destes Termos, não deve fazer uma Encomenda no Site Web nem uma compra de Produtos através do Site Web. Este é um contrato entre (a) você (o Cliente) e (b) a Expertisy Pte Ltd (UEN: 201726579D), uma empresa constituída em Singapura com morada registada em 4 Battery Road, #25-01, Bank of China Building, Singapura 049908.

1.     Interpretação

 

1.1     Nestes Termos:


Aceitação” ou “Aceite” significa que a Expertisy aceita uma Encomenda de um Cliente, depois de ter recebido a dita Encomenda, ao emitir ao dito Cliente um E-mail de Aceitação ou outro meio de aceitação (incluindo conforme estabelecido nestes Termos).

“E-mail de Aceitação” significa um e-mail eletrônico emitido pela Expertisy a um Cliente, a aceitar a Encomenda do Cliente.

“Confirmação” significa uma confirmação pela Expertisy, seja no Sie Web, através de um e-mail ao Cliente e/ou através de qualquer outro meio conforme determinado pela Expertisy, a confirmar a Encomenda do Cliente.

“Cliente” significa a pessoa que encomenda ou compra Produtos à Expertisy através do Sítio Web.

“Dados do Cliente” significa todos os dados, incluindo dados pessoais, que o Cliente possa fornecer ou enviar à Expertisy ou que a Expertisy possa receber do Cliente durante o tratamento pela Expertisy da Encomenda do Cliente e a execução do Contrato. Isto inclui dados pessoais de Destinatários que sejam fornecidos pelo Cliente.

“Dados Pessoais do Cliente” significa dados pessoais que estão incluídos nos Dados do Cliente.

 As “Disposições do Cliente” são definidas na cláusula [2.5].

“Contrato” significa o contrato para a venda pela Expertisy e a compra pelo Cliente dos produtos que foram encomendados pelo Cliente e aceites pela Expertisy, sendo os termos do Contrato constituídos por estes Termos.

“Morada de Entrega” significa a morada para a entrega dos Produtos encomendados conforme fornecida ou especificada pelo Cliente para a Encomenda.

“Data de Entrega” significa a data de entrega dos Produtos conforme indicada no E-mail de Aceitação, a qual poderá incluir um intervalo de datas para a dita entrega, ou outra data que possa ser acordada posteriormente entre as Partes.

“Data de Vencimento da Entrega” significa, no intervalo de datas fornecido como Data de Entrega, a última data especificada desse intervalo.

Os “Custos de Entrega” são definidos na cláusula [6.1].

“Expertisy” significa a Expertisy Pte Ltd (UEN: 201726579D), uma empresa constituída em Singapura.

“Preço Final” significa o Preço dos Produtos com os Custos de Entrega adicionados ao mesmo.

“Diretrizes” significa quaisquer termos adicionais, diretrizes, políticas e/ou regras prescritas ou emitidas pela Expertisy relativamente à Encomenda, á compra dos Produtos pelo Cliente, à entrega dos mesmos e/ou quaisquer outras matérias relativas à Encomenda ou aos Produtos, quer já existentes, quer emitidos numa data futura, e que fazem parte destes Termos entre a Expertisy e o Cliente e poderão ser publicados pela Expertisy no Sítio Web, incluindo qualquer versão revista ou alterada dos mesmos conforme emitida pela Expertisy periodicamente e que poderá ser publicada no Site Web. A dita versão revista ou alterada dos mesmos deverá aplicar-se ao Cliente, considerando-se que o Cliente aceitou a mesma a partir do momento em que é publicada no Sítio Web.

“Direitos de Propriedade Intelectual” ou “DPI” significa todos os direitos de propriedade intelectual adquiridos, contingentes e futuros, incluindo, sem limitação, boa vontade, reputação, direitos em informações confidenciais, direitos de autor, marcas comerciais, logótipos, marcas de serviço, dispositivos, plantas, modelos, diagramas, especificações, materiais de código-fonte e código-objeto, dados e processos, direitos de conceção, patentes, “know-how”, segredos comerciais, invenções, apresentações, direitos de bases de dados, em cada caso quer estejam registados ou não registados, e quaisquer aplicações ou registos para a proteção destes direitos e todas as renovações e extensões dos mesmos existentes em qualquer parte do mundo, sendo já conhecidos ou criados no futuro.

A “Opção” é definida na cláusula [4.3].

“Encomenda” significa a ação do Cliente em fazer uma encomenda de Produtos a partir do Sítio Web, tal como enviar um pedido de compra dos Produtos através do Sítio Web, quer clicando no botão “Fazer uma encomenda” (ou palavras de efeito semelhante) no Sítio Web, quer preenchendo o processo de encomenda do Sitio Web para o Produto. “Encomendado” deverá ser interpretado em conformidade.

“Partes” ou “partes” significa a Expertisy e o Cliente.

O “Produto Pendente” é definido na cláusula [4.3].

“Dados Pessoais” ou “dados pessoais” significa dados, verdadeiros ou não, acerca de um indivíduo que pode ser identificado (i) a partir desses dados, ou (ii) a partir desses dados e de outras informações às quais uma organização tenha ou é provável que venha a ter acesso.

“Preço” significa o preço dos Produtos, tal como calculado conforme estabelecido nestes Termos e na cláusula [4.2].

“Política de Privacidade” significa a Política de Privacidade da Expertisy, que descreve a forma como a Expertisy lida com os dados pessoais, incluindo estabelecer os Fins, que podem ser consultados em: https://br.oulaladeals.com/pages/legal-notice.

“Produtos” significa os produtos (incluindo qualquer prestação dos produtos ou qualquer parte dos mesmos) Encomendados pelo Cliente e/ou descritos no E-mail de Aceitação.

“Fins” significa as finalidades de recolha, utilização, divulgação e/ou processamento dos dados pessoais de um indivíduo conforme estabelecido na Política de Privacidade.

“Destinatários” significa os destinatários dos Produtos Encomendados. Os ditos Destinatários podem ser o representante individual de um Destinatário que seja uma empresa ou o destinatário efetivo, em que o Destinatário é um indivíduo ou qualquer indivíduo que recebe os Produtos no destino de entrega.

“Especificações” significa a descrição dos Produtos, conforme existente no Sítio Web.

“Termos” significa os termos e condições de venda estabelecidos neste documento.

“Site Web” significa o sítio Web de https://br.oulaladeals.com ou qualquer outro site Web operado pela Expertisy, através do qual os Produtos são apresentados para navegação por um Cliente, para o Cliente encomendar.

1.2     Qualquer referência nestes Termos a um estatuto ou uma disposição de um estatuto deverá ser interpretada como uma referência a esse estatuto ou disposição conforme alterado, restabelecido ou prolongado no momento relevante.

1.3     Os cabeçalhos nestes Termos são fornecidos unicamente para comodidade e não deverão afetar a sua interpretação.

2.     Base de compra

2.1    O Sítio Web destina-se a Clientes que tenham pelo menos 18 anos de idade. As Encomendas devem ser feitas unicamente por um indivíduo que tenha pelo menos 18 anos de idade. Ao fazer uma Encomenda, o Cliente declara que tem 18 anos de idade e acima.

2.2    Quando o Cliente faz uma Encomenda, a Encomenda constitui uma oferta pelo Cliente à Expertisy para vender os Produtos Encomendados , com base nestes Termos e e sujeita aos mesmos. Em nenhuma circunstância uma Encomenda por si só equivale a um Contrato.  Todas as Encomendas estarão sujeitas a Aceitação pela Expertisy. Nenhum Contrato para qualquer Encomenda é formado ou concluído a menos e até que a Expertisy aceite a Encomenda em questão. Até ser formado um Contrato para uma Encomenda, nenhuma Encomenda é vinculativa para a Expertisy. A Expertisy não tem nenhuma obrigação para com o Cliente de aceitar qualquer Encomenda. Para que não subsistam dúvidas, nem o processamento de pagamento pela Expertisy de uma Encomenda nem o envio de uma Confirmação pela Expertisy ao Cliente constituirão por si só a Aceitação da Encomenda pela Expertisy.

2.3    Estes Termos e quaisquer Diretrizes serão aplicados à Encomenda ou à compra de quaisquer Produtos pelo Cliente à Expertisy através do Sítio Web.

2.4    As Partes reconhecem que um Contrato é formado e legalmente vinculativo para as Partes unicamente mediante a satisfação dos seguintes eventos pela ordem definida abaixo:

 

(a)                O Cliente faz uma Encomenda; e

(b)               A Expertisy Aceita a Encomenda.

 

2.5     Estes Termos, incluindo Diretrizes, serão aplicados ao Contrato para a exclusão de quaisquer outros termos e condições que o Cliente possa parecer aplicar de alguma forma, incluindo, sem limitação, ao abrigo de quaisquer disposições incluídas sob qualquer encomenda, oferta, ordem de compra do Cliente, e-mail ou qualquer outro documento (as “Disposições do Cliente”). Para que não subsistam dúvidas, o Cliente reconhece e concorda que a Expertisy não estará vinculada por qualquer uma das Disposições do Cliente.

2.6     Sem prejuízo do facto de que estes Termos poderão, ao abrigo da lei, ter já feito parte de um contrato vinculativo com o Cliente antes do envio ou da entrega dos Produtos Encomendados, mesmo que a Expertisy não tenha enviado ao Cliente uma Aceitação através de e-mail, o envio ou a entrega dos Produtos Encomendados pela Expertisy deverá ser considerado prova conclusiva de já ter sido formado um Contrato entre a Expertisy e o Cliente para os Produtos em questão.

2.7    Estes Termos poderão ser alterados ou complementados periodicamente pela Expertisy sob seu critério exclusivo, ao publicar revisões ou um conjunto revisto/alterado dos Termos no Sítio Web. Os ditos Termos alterados tornar-se-ão legalmente vinculativos para o Cliente mediante a sua publicação no Site Web.

3.     Especificações

3.1     A descrição dos Produtos será, sujeito ao estipulado nestes Termos, conforme especificado em quaisquer Especificações aplicáveis aos Produtos.

3.2     Embora a Expertisy empregue um cuidado razoável para assegurar que as Especificações são razoavelmente exatas, as ditas Especificações, sujeito a determinadas exceções, tais como informações de preços, baseiam-se em dados facultados pelos fornecedores da Expertisy. Como tal, a Expertisy não será responsável por quaisquer erros nas Especificações. A Expertisy não estabelece qualquer garantia quanto à exatidão das Especificações dos Produtos. Sem prejuízo da generalidade do supracitado, o Cliente reconhece que todas as imagens, fotografias ou vídeos dos Produtos apresentados, expostos, exibidos e disponibilizados no Sítio Web são unicamente para fins ilustrativos.

3.3    O Cliente reconhece e concorda que qualquer descrição fornecida dos ou aplicada aos Produtos pela Expertisy:

 

(a)                 Serve unicamente a finalidade de identificar os Produtos;

(b)                 Não fará do Contrato uma venda por descrição; e

(c)                 Não pode ser considerada fiável para o Cliente ao celebrar o Contrato.

 

3.4    Sujeito ao supracitado, em caso de Especificações erróneas, a Expertisy incentiva os Clientes a comunicar os ditos erros à Expertisy em https://us.oulaladeals.com/pages/contact-us. Até ao limite não proibido pela legislação aplicável, a Expertisy rejeita expressamente a responsabilidade por todos os erros e omissões nas Especificações.

3.5    A disponibilidade dos Produtos apresentados no Sítio Web depende da disponibilidade do stock, pelo que a Expertisy não garante a disponibilidade dos Produtos.

4.     Preço dos Produtos

4.1    Embora a Expertisy envide um esforço razoável para garantir que o Preço dos Produtos detalhado no Site Web está correto, a Expertisy reserva-se o direito de variar o Preço dos Produtos no Site Web, em qualquer altura e sem aviso prévio.

4.2    O Preço dos Produtos exclui todos os encargos com a embalagem, acondicionamento, transporte, seguro e entrega dos Produtos na Morada de Entrega, incluindo a exclusão de quaisquer impostos, imposições, contribuições, taxas de importação ou taxas aduaneiras relacionadas, os quais serão todos pagáveis pelo Cliente e da sua responsabilidade.

4.3    Depois de uma Encomenda ter sido feita por um Cliente, se a Expertisy decidir que o preço dos Produtos Encomendados pelo Cliente é superior ao que está refletido no Sítio Web, ou se a Expertisy na verdade tencionava/tenciona vender os Produtos a um preço mais alto (o “Produto Pendente”), a Expertisy informará o Cliente a esse respeito e fornecerá ao Cliente uma opção para confirmar ou rejeitar essa parte da Encomenda relativa aos Produtos supracitados (a “Opção”). O processo decorrerá como se segue:

Se o Cliente confirmar que pretende comprar o Produto Pendente ao preço mais alto do que era indicado no Sítio Web no momento da Encomenda, o Cliente autoriza a Expertisy ao cobrar ao Cliente o preço mais alto.  

Se o Cliente notificar a Expertisy de que não pretende comprar o Produto Pendente ao preço mais alto do que era indicado no Sítio Web no momento da Encomenda, a Expertisy rejeitará essa parte da Encomenda ou a Encomenda inteira, visto que o caso poderá ser relativo ao Produto Pendente. Se o Cliente já tiver efetuado o pagamento do Produto Pendente, então a Expertisy reembolsará o dito pagamento feito pelo Cliente para o Produto Pendente. Isto decorre sem prejuízo para a Expertisy de conseguir aceitar essa parte da Encomenda para outros Produtos para os quais não havia uma tal disparidade no preço e, quando aceite pela Expertisy, será formado um Contrato entre a Expertisy e o Cliente para os ditos outros Produtos nessa Encomenda.  

Se o Cliente não exercer a Opção ao abrigo da subcláusula (a) ou (b) acima no prazo de 5 dias a partir do aviso da Expertisy ao Cliente para confirmar a Encomenda do Produto Pendente ou para recolher a Encomenda do Cliente do Produto Pendente, a Expertisy terá o direito de decidir se aceita a Encomenda para comprar o Produto Pendente ao Preço indicado no Sítio Web no momento da encomenda ou se rejeita a Encomenda do Cliente para comprar o Produto Pendente.

4.4    Na eventualidade de um Produto ter um preço incorreto, a Expertisy poderá, sob seu critério exclusivo, contactar o Cliente para instruções ou cancelar a Encomenda do Cliente, sem incorrer em qualquer responsabilidade para o Cliente.

5.     Realização de Encomendas

5.1    Ao fazer uma Encomenda, o Cliente concorda pagar o Preço Final para os Produtos Encomendados, de acordo com estes Termos. Depois de fazer uma Encomenda, o Cliente autoriza a Expertisy a cobrar ao Cliente o Preço Final, sem prejuízo da cláusula [2].

5.2    Após a receção de uma Encomenda de um Cliente, a Expertisy poderá enviar ao Cliente uma Confirmação da Encomenda.

5.3    A Expertisy tem critério absoluto para aceitar uma Encomenda ou rejeitar uma Encomenda, independentemente de haver ou não um motivo e da validade do mesmo. Para que não subsistam dúvidas, a Expertisy não incorrerá em qualquer responsabilidade para com o Cliente resultante da rejeição pela Expertisy da Encomenda do Cliente. No caso de a Expertisy optar por aceitar a Encomenda, a Expertisy enviará (mas não está obrigada a fazê-lo) uma Aceitação ao Cliente, sujeita à cláusula [2.6]. No caso de a Expertisy optar por enviar um E-mail de Aceitação, o dito E-mail de Aceitação poderá incluir (conforme determinado ou modificado pela Expertisy sob seu critério):

(a)             Os Produtos comprados pelo Cliente e o Preço. Na eventualidade de as cláusulas [4.3] ou [4.4] se aplicarem, detalhes do supracitado;

(b)             Detalhes do Cliente, tais como o nome do Cliente, detalhes de contacto, Morada de Entrega;

(c)             Detalhes da Data de Entrega; e

(d)             Outros detalhes relativos à Encomenda, os quais poderão incluir, sem limitação, instruções de entrega fornecidas pelo Cliente e o aviso de indisponibilidade de determinados Produtos.

5.4    Quando uma Encomenda é feita e os Produtos não estão disponíveis:

(a)             Se a Expertisy não quiser aceitar a Encomenda (por exemplo, porque o Produto está fora de stock e não voltará a ser oferecido para venda pela Expertisy, ou por qualquer outro motivo) e o Cliente já tiver feito o pagamento do Produto, a Expertisy reembolsará o montante pago pelo Cliente por esse produto; ou

(b)            Porque está temporariamente fora de stock, o Cliente terá a opção de cancelar parte da Encomenda que contém os Produtos indisponíveis ou aceitar qualquer atraso na entrega dos Produtos que possa ser especificado pela Expertisy.
 
5.5    A Expertisy reserva-se os direitos de definir as regras e políticas relativas aos métodos de pagamento e de fazer alterações periodicamente às ditas regras e políticas. O pagamento de produtos comprados a partir do Sítio Web por qualquer Cliente poderá ser feito via quaisquer métodos que permitidos pela Expertisy.

6.     Entrega e Política de Reembolsos

    Entrega

6.1     A carga aérea, a expedição e/ou o transporte dos Produtos decorrerão completamente às custas do Cliente (“Custos de Entrega”). Os ditos Custos de Entrega serão incluídos no Preço Final quando um Cliente fizer uma Encomenda.

6.2    A Expertisy fará todos os esforços para entregar os Produtos dentro da ou até à Data de Entrega. No caso de a Expertisy não conseguir entregar os Produtos até à Data de Vencimento da Entrega, a Expertisy fará todos os esforços para entrega os Produtos assim que for razoavelmente praticável posteriormente. Para que não subsistam dúvidas, a Data de Entrega e/ou a Data de Vencimento da Entrega não são mais do que uma estimativa, pelo que o tempo não será a essência deste Contrato. Não obstante tudo o que possa ser dito em contrário, a Expertisy não será responsável por qualquer atraso na entrega independentemente da causa.

6.3       A Expertisy não é responsável por atrasos causados pelo departamento aduaneiro no país do Cliente. Para mais informações, solicita-se aos Clientes que contactem os respetivos serviços aduaneiros locais.

    Reembolso

6.4    O Cliente (se for um consumidor) poderá rejeitar Produtos que sejam defeituosos ou não estejam em conformidade com o Contrato, de acordo com a legislação de Singapura aplicável nesta matéria.

6.5    O Cliente reconhece e concorda que a Expertisy apenas fornece garantias relacionadas com a qualidade dos Produtos que são expressamente mandatadas e exigidas pela legislação aplicável. Todas as outras conduções ou garantias são expressamente excluídas pela Expertisy.

6.5    No caso de um Cliente querer devolver Produtos em conformidade com o Contrato, é pedido ao Cliente para contactar o Serviço de Apoio ao Cliente em https://us.oulaladeals.com/pages/contact-us para se informar sobre os procedimentos a seguir. Note que será pedido ao Cliente para pagar na íntegra a devolução do Produto. A Expertisy não indemnizará o preço de envio da devolução pago pelo Cliente.
 
7.     Risco e propriedade

7.1     O risco de danos nos ou perda dos Produtos passará para o Cliente imediatamente após a entrega dos Produtos ao Cliente, ou se o Cliente não conseguir injustificadamente aceitar a entrega dos Produtos no momento proposto pela Expertisy para a entrega dos mesmos.

7.2     A Expertisy conservará propriedade dos Produtos até a Expertisy receber o pagamento integral do Preço Final dos Produtos.

7.3    Até ao dito momento em que a propriedade dos Produtos passar para o Cliente, a Expertisy terá o direito em qualquer altura de exigir ao Cliente para devolver os Produtos à Expertisy e, na eventualidade de não conformidade, a Expertisy reserva-se o direito de tomar uma ação legal contra o Cliente para a devolução dos Produtos, além de se reservar igualmente o direito de procurar compensação por danos, despesas e todos os outros custos, incluindo, sem limitação, despesas jurídicas contra o Cliente.

7.4    O Cliente não terá o direito de dar como garantia ou de alguma forma cobrar sob forma de garantia relativamente a qualquer dívida qualquer um dos Produtos que permaneçam propriedade da Expertisy. Se o Cliente proceder de facto conforme exposto acima, todos os dinheiros devidos pelo Cliente à Expertisy serão, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso da Expertisy, imediatamente vencidos e pagáveis.

7.5    Se qualquer uma das disposições nesta cláusula [7] não estiver de acordo com quaisquer leis do país onde os Produtos se encontram, o conceito legal mais próximo em natureza à retenção da titularidade nesse país será considerado aplicar-se mutatis mutandis para dar efeito à intenção subjacente expressa nesta cláusula [7], cabendo ao Cliente realizar fará todos os passos necessários para efetivar o mesmo.

7.6    O Cliente indemnizará a Expertisy de quaisquer perdas, danos, custos, despesas e/ou despesas jurídicas incorridos pela Expertisy em ligação com a reivindicação e o cumprimento dos direitos da Expertisy ao abrigo desta cláusula [7].

8    Força maior

Sem prejuízo das cláusulas [7] e [10], a Expertisy não terá qualquer responsabilidade para com o Cliente se for impedida de atrasada de cumprir as suas obrigações ou a entrega dos Produtos Encomendados, ou de prosseguir com a sua atividade por atos, acontecimentos, omissões ou acidentes fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, bloqueios ou outras disputas industriais (independentemente de envolverem a força de trabalho da Expertisy ou qualquer outra parte), falha de um serviço utilitário ou de rede de transporte ou telecomunicações, ato de Deus, guerra, tumulto, comoção civil, danos maliciosos, conformidade com qualquer lei ou decreto, regra, regulamento ou instrução governamental, acidente, avaria de fábrica ou maquinaria, incêndio, inundação, tempestade, epidemia ou falha de fornecedores ou subcontratantes. Esta cláusula não se aplicará à obrigação do Cliente de pagar o Preço Final.

9.     Rescisão

9.1    A Expertisy terá o direito de rescindir imediatamente o Contrato se:

(a)              Os Produtos especificados não estiverem disponíveis por qualquer motivo;

(b)              O Cliente violar quaisquer obrigações destes Termos;

(c)              O Cliente violar as obrigações de pagamento ao abrigo do Contrato; ou

Houver uma ocorrência de qualquer evento segundo a qual a Expertisy, sob seu critério exclusivo, considere o Cliente incapaz de cumprir quaisquer obrigações de pagamento ao abrigo do Contrato,

sem prejuízo dos direitos ou recursos disponíveis à Expertisy por lei ou ao abrigo deste Contrato. Para que não subsistam dúvidas, o Cliente concorda que a Expertisy não incorrerá em qualquer responsabilidade para com o Cliente resultante da dita rescisão.

9.2    Após a rescisão do Contrato de acordo com estes Termos, todas as obrigações da Expertisy ao abrigo do Contrato cessarão imediatamente e a Expertisy deixará de estar vinculada pelas ditas obrigações. Sem prejuízo do supracitado, a rescisão será sem prejuízo para as responsabilidades do Cliente para com a Expertisy que tenham resultado até à data de rescisão.

 

10.    Exclusão de responsabilidade

10.1     Não obstante qualquer afirmação em contrário no presente documento, em nenhuma circunstância será a Expertisy responsável (i) por qualquer perda de lucro, negócio, contratos, receitas ou economias antecipadas, ou (ii) por quaisquer danos especiais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza.
 
10.2     Em nenhuma circunstância será a Expertisy responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização imprópria pelo Cliente dos Produtos, incluindo, sem limitação, devido a uma modificação ou alteração dos Produtos não autorizada pela Expertisy.

10.3    O Cliente reconhece que os Produtos são fabricados por terceiros e não pela Expertisy e, salvo proibição pela legislação aplicável, o Cliente aceita e reconhece que a Expertisy não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Cliente resultantes da utilização pelo Cliente dos Produtos, exceto se a dita perda ou dano para o Cliente resultar de um ato negligente da Expertisy.

10.4     Sem prejuízo das cláusulas [10.1] a [10.3], em nenhuma circunstância a responsabilidade total e cumulativa da Expertisy por todas as perdas e danos resultantes do ou em ligação com o Contrato excederá o Preço efetivamente pago à Expertisy e recebido pela Expertisy ao abrigo do Contrato.

10.5    Nenhuma ação poderá ser intentada pelo Cliente ao abrigo do Contrato contra a Expertisy mais de 1 ano após a respetiva rescisão ou a partir da entrega efetiva dos Produtos aos Cliente, consoante o que ocorrer primeiro, ou, na eventualidade de falha pela Expertisy, mais de 1 ano após a ocorrência da dita falha.

Até ao limite permitido pela legislação aplicável, a Expertisy não incorrerá nem aceitará nenhuma responsabilidade relativamente a qualquer representação feita pela Expertisy (ou feita em nome da Expertisy) ao Cliente (ou qualquer pessoa agindo em nome do Cliente) antes da celebração do Contrato onde a dita representação foi efetuada ou indicada em relação às Condições. Por “Condições” entende-se (i) a correspondência dos Produtos com qualquer descrição, (ii) a qualidade dos Produtos, e/ou (iii) a adequação dos Produtos a quaisquer fins (independentemente de ser comunicada à Expertisy ou não).

Todos os termos, condições ou garantias implícitas com base na legislação estatutária ou comum relativa às Condições são excluídos do Contrato até ao limite máximo permitido por lei.

Além disso, a Expertisy não será responsável em relação a:

Quaisquer alergias ou outra condição de saúde ou médica sofrida por um Cliente; e

Qualquer defeito de qualquer Produto, resultante de utilização inadequada ou imprópria, instalação ou colocação em serviço defeituosa pelo Cliente ou terceiros, desgaste justo, danos intencionais, negligência, condições de trabalho anormais, manipulação defeituosa ou negligente, manutenção imprópria, carga excessiva, materiais de funcionamento e materiais de substituição inadequados, trabalho deficiente, alicerces inadequados, influências químicas, eletrotécnicas/eletrónicas ou elétricas, incumprimento das instruções (seja elas orais ou por escrito), utilização indevida ou alteração ou reparação do Produto, adição e inserção de peças, em particular de peças de substituição que não provêm da Expertisy ou sem a aprovação da Expertisy.

11.     Sobrevivência após rescisão ou expiração

Qualquer rescisão do Contrato (independentemente de como foi ocasionada) não afetará a entrada em vigor ou a continuidade da vigência de qualquer disposição do mesmo que se destine expressamente ou por implicação a entrar ou a continuar em vigor aquando ou após a dita rescisão.

12.    Propriedade intelectual

O Cliente reconhece que a Expertisy ou terceiros (consoante o caso) detêm todos os direitos, titularidade e interesse nos Direitos de Propriedade Intelectual ao Sítio Web e aos conteúdos no mesmo, e o Cliente não fará nem permitirá qualquer ato com probabilidade de prejudicar direta ou indiretamente os direitos, a titularidade ou o interesse do(s) dito(s) proprietário(s) legítimo(s) em e a qualquer parte do supracitado. Salvo expressamente permitido de outra forma por leis aplicáveis obrigatórias, o Cliente concorda não modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados de ou descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outra forma tentar obter código-fonte a partir do Sítio Web. Sem prejuízo da generalidade do supracitado, o Cliente não utilizará de qualquer forma e não reproduzirá quaisquer marcas comerciais que estejam associadas à Expertisy e/ou que o Cliente veja ao aceder e utilizar o Sítio Web sem a autorização prévia por escrito da Expertisy. Exceto conforme expressamente afirmado

nestes Termos, estes Termos não concedem ao Cliente quaisquer direitos a ou em, patentes, direitos de autor, direitos de bases de dados, segredos comerciais, nomes comerciais, marcas comerciais (independentemente de estarem ou não registadas), ou quaisquer outros direitos ou licenças em relação ao Site Web e/ou aos conteúdos do mesmo.

13.    Dados pessoais

13.1    O Cliente reconhece que, para a Expertisy poder tratar a Encomenda, a Expertisy necessita de processar os dados pessoais do Cliente e quaisquer terceiros relevantes.  Ao celebrar um Contrato, o Cliente concorda com os termos da Política de Privacidade existente no Sítio Web em https://br.oulaladeals.com e com a forma como os dados pessoais do Cliente poderão ser recolhidos, utilizados e/ou divulgados conforme estabelecido na Política de Privacidade. Para que não subsistam dúvidas, esta cláusula está sujeita a e não derroga dos direitos do Cliente ao abrigo da lei de proteção dos dados aplicável.

13.2    O Cliente concede por este meio à Expertisy uma licença não exclusiva, irrevogável, mundial e perpétua para utilizar, processar, divulgar, reproduzir, copiar, modificar, adaptar e tratar os Dados do Cliente para os fins deste Contrato e para os Fins.

13.3    O Cliente representa e garante que:

(a)    Para os Dados Pessoais do Cliente, o Cliente irá divulgar ou divulga à Expertisy que o Cliente, antes de divulgar os ditos dados pessoais à Expertisy, obteve a autorização dos indivíduos cujos dados pessoais estão a ser divulgados, para:

(i)    Autorizar o Cliente a divulgar os dados pessoais dos indivíduos à Expertisy para os Fins; e

(ii)    Autorizar a Expertisy a recolher, utilizar, divulgar e/ou processar os dados pessoais dos indivíduos para os Fins, incluindo divulgar os ditos dados pessoais a fornecedores de serviços ou agentes terceiros da Expertisy, os quais poderão estar localizados fora de Singapura, para os Fins e os ditos fornecedores de serviços ou agentes terceiros da Expertisy a processarem os seus dados pessoais para os Fins;

(b)    Quaisquer dados pessoais de indivíduos que o Cliente irá ou está a divulgar à Expertisy são exatos; e

(c)    Para quaisquer dados pessoais de indivíduos que o Cliente irá divulgar ou divulga à Expertisy, o Cliente está a agir de forma válida em nome dos ditos indivíduos e o Cliente tem a autoridade dos ditos indivíduos para fornecer os seus dados pessoais à Expertisy e para a Expertisy, os respetivos fornecedores de serviços e agentes terceiros recolherem, utilizarem, divulgarem e processarem os ditos dados pessoais para os Fins.

14.     Lei regente e resolução de litígios

    O Contrato será regido pelas leis de Singapura. As partes submetem-se pelo presente documento à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Singapura.

15.     Geral

15.1     O Cliente não irá atribuir, transferir, cobrar ou de outra forma lidar com o Contrato ou qualquer obrigação ao abrigo do Contrato sem a autorização prévia por escrito da Expertisy. A Expertisy poderá, sob seu critério exclusivo, atribuir, transferir, cobrar ou de outra forma lidar com o Contrato ou qualquer obrigação ao abrigo do Contrato sem a autorização prévia por escrito do Cliente. Sem prejuízo da generalidade do supracitado, a Expertisy poderá, sob seu critério exclusivo, subcontratar as respetivas obrigações ao abrigo do Contrato em qualquer altura e a Expertisy terá o direito de realizar qualquer uma das obrigações assumidas por ela e exercer qualquer um dos direitos que lhe foram concedidos ao abrigo do Contrato através de qualquer uma das suas empresas relacionadas.

15.2     Qualquer aviso exigido ou permitido para ser entregue por qualquer Parte à outra ao abrigo destes Termos deverá sê-lo feito por escrito e endereçado a essa outra Parte para a respetiva morada ou para uma outra morada que possa, no momento relevante, ter sido notificada de acordo com esta disposição à Parte que fornece o aviso.

15.3     Nenhuma renúncia por qualquer Parte de qualquer violação do Contrato pela outra Parte será válida se não for feita por escrito. Nenhuma tal renúncia por qualquer Parte será considerada como uma renúncia de qualquer violação posterior do mesmo ou de qualquer outra disposição.

15.4     Se qualquer disposição destes Termos for considerada pelos tribunais como inválida ou não cumprível no todo ou em parte, a validade das disposições restantes não será afetada com isso.

15.5     Salvo afirmação em contrário, as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos (Viena, 1980) não serão aplicáveis ao Contrato.

15.6    O Contrato contém o acordo integral entre as Partes em relação ao objeto do Contrato e substitui quaisquer acordos, representações ou entendimentos escritos ou orais prévios entre as mesmas relativamente ao dito objeto. As Partes confirmam que não celebraram o Contrato com base em qualquer representação que não esteja expressamente incorporada no Contrato.

 

 

  1. GARANTIA 

 16.1 A EXPERTISY permite que o cliente assine uma garantia em alguns de seus produtos. A referida garantia é estritamente limitada à substituição de peças com um defeito de fabricação claramente estabelecido. Itens que foram submetidos a uso anormal (queda, choque, desmontagem, etc.) não podem ser substituídos pela garantia. A data de partida da garantia é a da entrega ou da prestação. A garantia é, em qualquer caso, excluída: 1. por qualquer negligência, erro de manuseio, manutenção e uso de equipamento que não esteja em conformidade com as especificações técnicas da EXPERTISY ou do fabricante ou, mais geralmente, uso defeituoso ou desajeitado ( manutenção defeituosa, uso anormal ...) 2. quando as mercadorias cobertas pela garantia forem desmontadas, modificadas ou reparadas por terceiros, 3. quando o dano resultar de desgaste do produto causado por falta de manutenção, falta de jeito negligência, inexperiência ou uso do produto não previstos ou aceitos pela EXPERTISY 4. quando os produtos foram armazenados por um longo período de tempo ou sem proteção. No caso de a responsabilidade da EXPERTISY ser implementada em caso de falha, ela será estritamente limitada, a critério da Empresa, à redução correspondente no preço do fornecimento ou na substituição gratuita das peças reconhecidas que sejam contraditórias com defeito, a mão de obra deve ser faturada. A implementação pelo Cliente desta garantia exclui, portanto, todos os danos diretos ou indiretos sofridos pelo Cliente e qualquer pagamento de compensação ou danos pela Empresa. Para se beneficiar da garantia sob as condições definidas, o Cliente concorda durante o encaminhamento das mercadorias em comunicar seu pedido e a fatura emitida pela EXPERTISY. A EXPERTISY declina qualquer responsabilidade no caso de o artigo entregue não respeitar a legislação do país de entrega.

 16.2 A devolução do material é aceita pela EXPERTISY sob as seguintes condições: O Cliente deve solicitar por e-mail uma autorização de devolução para o SAC EXPERTISY. Sem uma resposta da EXPERTISY dentro de 2 dias úteis, o cliente devolve as mercadorias que devem estar em perfeitas condições e na sua embalagem original. Todos os retornos devem ser acompanhados por uma cópia da fatura original. Apenas os retornos pagos são aceitos. Para cada material supostamente defeituoso deve ser anexado os motivos precisos e detalhados para o retorno.